Creative Commons

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Por: Rodolfo Nakamura

O Creative Commons, criado pelo Professor Lawrence Lessig, da Universidade de Stanford. Trata-se de um projeto que tem por objetivo expandir a quantidade de obras criativas disponíveis ao público, permitindo criar outras obras sobre elas, por meio de licenças jurídicas.

A idéia do Creative Commons é ajudar os usuários a publicarem seus trabalhos online enquanto informa a outros exatamente o que eles podem e não podem fazer com esses trabalhos. Quando você escolhe uma licença, nós lhe providenciamos as ferramentas e os tutoriais que possibilitam você adicionar as informações sobre a licença no seu site, ou em um dos vários serviços gratuitos de hospedagem que já incorporaram o Creative commons.

Com uma licença Creative Commons, você mantém seus direitos autorais mas todos possibilita a outros copiar e distribuir sua obra contanto que atribuam crédito a você – e somente sob as condições que você especificar aqui. Se você quiser oferecer sua obra sem nenhuma condição, escolha o domínio publico.

Essa licença pode prever, por exemplo, que a distribuição e reprodução seja livre, desde que não seja para fins comerciais. Ou ainda que a reprodução seja permitida, embora a edição seja restrita (no caso de um livro, por exemplo, o ideal é que o texto seja mantido na íntegra, tal qual o autor o criou).


Tabela de conteúdo

Origem

A origem do Creative Commons remonta a Richard Stallmann, programador que, na década de 70, século XX, trabalhava em um projeto de programa em domínio público (sem restrição alguma quanto a distribuição, modificação e publicação de versões - em outras palavras, sem direitos reservados). No entanto, a empresa a quem fornecera o projeto realizou algumas alterações no programa e o transformou em domínio privado, negando ao próprio Stallman o acesso ao novo código.

Foi então que criou sua própria licença de direitos autorais, denominado projeto GNU-GPL (Licença Pública Geral do projeto GNU). De acordo com essa documentação, todos os usuários têm o direito de receber, modificar e redistribuir livremente todos os programas que receber sob essa licença, mas não pode convertê-lo em domínio privado, ou seja, requerer para si os direitos reservados sobre a obra.

O objetivo central é dar liberdade para os usuários em receber e utilizar os recursos livremente, podendo dar vazão à suas idéias e projetos, sem que seja necessário prestar contas a terceiros.


No Brasil

No Brasil, a Fundação Getúlio Vargas gerencia o Creative Commons a partir do CTS (Centro de Tecnologia e Sociedade) da Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro.

O CTS trabalhou ativamente na adaptação das licenças do Creative Commons para o ordenamento jurídico brasileiro, sob coordenação de seu diretor, Ronaldo Lemos.

Como decorrência desse projeto, o Brasil passa a ser o país pioneiro no desenvolvimento das licenças CC-GNU GPL e CC-GNU LGPL, hoje utilizadas oficialmente pelo governo brasileiro para o licenciamento de software.

O site oficial da iniciativa brasileira é [1]


O que pode estar sob licença Creative Commons

Vários conteúdos podem estar, de certa forma, protegidos sob uma licença Creative Commons. entre elas, podemos citar:

  • Música e vídeo: você pode publicar sua música em formato digital - mp3, por exemplo - em vários sites como o Soundclick e o Internet Archive;
  • Imagem licenciada: fotos e ilustrações a serem divulgadas em serviços on-line como o Flickr e o Picasa, ou em qualquer outro site de imagens;
  • Blog: você pode proteger o conteúdo de seu blog, incluindo imagens, áudio e vídeos;
  • Software: programas de computador que podem estar disponíveis para download ou distribuídos em mídias digitais;

Definições

As definições a seguir foram extraídas do documento “Licença Jurídica” que está disponível no próprio site da Creative Commons e são úteis para a compreensão das diferentes versões da licença, que variam conforme os interesses do autor.

  1. “Obra Coletiva” significa uma obra, tal como uma edição periódica, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos desta licença.
  2. “Obra Derivada” significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada para fins desta licença. Para evitar dúvidas, quando a Obra for uma composição musical ou gravação de som, a sincronização da Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença.
  3. “Licenciante” significa a pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra sob os termos desta licença.
  4. “Autor Original” significa a pessoa física ou jurídica que criou a Obra.
  5. “Obra” significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito autoral, oferecida sob os termos desta licença.
  6. “Você” significa a pessoa física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença que não tenha previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma violação prévia.

Versões de Creative Commons

Atribuição 2.5 Brasil

(Attribution 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra
  • criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  3. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Atribuição-Uso Não-Comercial 2.5 Brasil

(Attribution-Noncommercial 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra
  • criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
  3. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  4. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil

(Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
  3. Vedada a Criação de Obras Derivadas. Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.
  4. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  5. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela mesma Licença 2.5 Brasil

(Attribution-Noncommercial-Share Alike 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra
  • criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Uso Não-Comercial. Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
  3. Compartilhamento pela mesma Licença. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
  4. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  5. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Atribuição-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil

(Attribution-No Derivative Works 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Vedada a Criação de Obras Derivadas. Você não pode alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta.
  3. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  4. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Atribuição-Compartilhamento pela mesma Licença 2.5 Brasil

(Attribution-Share Alike 2.5 Brazil)

Você pode:

  • copiar, distribuir, exibir e executar a obra
  • criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

  1. Atribuição. Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
  2. Compartilhamento pela mesma Licença. Se você alterar, transformar, ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
  3. Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra.
  4. Qualquer uma destas condições podem ser renunciadas, desde que Você obtenha permissão do autor.

Bibliografia

Fundação Getúlio Vargas. “CTS - Projetos e Estudos”(World Wide Web, disponível em http://www.direitorio.fgv.br/cts/projetos.html#cc, acessado em 16 de janeiro de 2008).

Creative Commons. “Texto Legal” (World Wide Web, disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/2.5/br/legalcode, acessado em 16 de janeiro de 2008).

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